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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000144820165030152

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58328bbf0085067caf4fba65fb6dbfd1485a20c0d1c1ba5f79bead34b3dd6d83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 58328bbf0085067caf4fba65fb6dbfd1485a20c0d1c1ba5f79bead34b3dd6d83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 58328bbf0085067caf4fba65fb6dbfd1485a20c0d1c1ba5f79bead34b3dd6d83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:06.415168226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58328bbf0085067caf4fba65fb6dbfd1485a20c0d1c1ba5f79bead34b3dd6d83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.