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Cumprimento Provisório de Decisão — Liminar — TJSE 00006360320178250000

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172250fbbb92823d6eaaa79b3fc532184086735ed794569edfc966ca69310ce2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 172250fbbb92823d6eaaa79b3fc532184086735ed794569edfc966ca69310ce2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 172250fbbb92823d6eaaa79b3fc532184086735ed794569edfc966ca69310ce2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 172250fbbb92823d6eaaa79b3fc532184086735ed794569edfc966ca69310ce2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-10-25 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-10-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-11-14 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:13:24.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 172250fbbb92823d6eaaa79b3fc532184086735ed794569edfc966ca69310ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Remessa (TPU 123)
2017-11-14
Provimento (TPU 237)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T07:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T07:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-12-01T04:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-20T06:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-16T07:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-01T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-01T22:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-03-01T22:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-11-17T15:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-11-16T07:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-14T12:16:38.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16812",
    "nome": "2ª Câmara Cível"
  }
}
  12. 2017-11-06T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-11-01T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-31T12:46:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2017-10-25T07:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-10-25T07:55:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2017-08-30T07:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-30T07:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-08-29T17:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.