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Recurso em Mandado de Segurança — Matéria Administrativa — TSE 06000325220216130000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5aa4d1920cb70f849ca94c5633a883fe371c13c0f1e2408c734b6bc66d5e4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000325220216130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Matéria Administrativa | COVID-19 | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e5aa4d1920cb70f849ca94c5633a883fe371c13c0f1e2408c734b6bc66d5e4f. SHA-256 do comentário: 0abd01e2ce0b2db02e38c53774fdc29ad3a4f9adfda48c00f73db85371a79ef2.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-08-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.030137174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-01T18:47:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e5aa4d1920cb70f849ca94c5633a883fe371c13c0f1e2408c734b6bc66d5e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Remessa (TPU 123)
2022-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-18
Documento (TPU 12270)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-28
Publicação (TPU 92)
2022-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | COVID-19 | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-02T19:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-08-18T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-08-18T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-08-19T09:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-06-02T17:52:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-08-18T17:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-06-01T18:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-06-01T18:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-01T18:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-02T19:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-06-02T19:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-06-04T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-06-09T17:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-12-13T19:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-12-15T14:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-12-15T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-12-15T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-02-22T15:03:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2022-02-22T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-02-24T19:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-24T19:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-24T19:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-25T11:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-02-26T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-02-28T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-03-03T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-03-04T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-03-04T17:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-08-18T17:44:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2022-08-18T17:44:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  31. 2022-08-19T09:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.