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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00002149620208030012

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce93f2b21d013a7ce715c278e5d24cac57b148d073672ab1b70ad04f9c452865

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ce93f2b21d013a7ce715c278e5d24cac57b148d073672ab1b70ad04f9c452865
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2021-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-28
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Remessa (TPU 123)
2020-11-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-10-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T10:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-12T10:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-08-27T08:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-09-09T12:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-10-14T06:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-10-28T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-01-12T08:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-02-12T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-05-12T10:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2020-05-12T14:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2020-05-22T22:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-06-02T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-06-03T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-06-03T20:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-06-17T06:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-06-23T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-06-23T11:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-06-30T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-28T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-08-27T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-08-31T15:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2020-09-09T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-10T10:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  24. 2020-09-13T23:18:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  25. 2020-10-14T06:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-10-19T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2020-10-28T16:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-29T11:19:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  29. 2020-11-17T16:52:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-01-12T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-02-08T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2021-02-12T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-18T11:11:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  34. 2021-02-26T19:47:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  35. 2021-02-26T19:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  36. 2021-02-26T19:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  37. 2021-02-28T19:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.