TRE-AM — 06000012020246040051
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Injúria na Propaganda Eleitoral | Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo
Movimentações públicas
- 2024-01-09T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14386", "nome": "51 ZONA ELEITORAL" } } - 2025-04-04T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14386", "nome": "51 ZONA ELEITORAL" } } - 2025-04-15T10:09:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14386", "nome": "51 ZONA ELEITORAL" } } - 2025-04-15T10:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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