TJSP — 00111871220118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da25693ebbe572c9e6d37e450ea354c23b049ef1b067420df7fddef4a654cd17

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2011-04-01T14:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2011-04-04T16:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-04T16:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2011-04-20T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  7. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-06-14T11:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-28T17:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-28T17:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-26T14:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2011-08-02T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  24. 2011-08-02T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
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      ]
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  25. 2011-08-02T18:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-02T18:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-04T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-09T17:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-09T17:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  31. 2011-09-05T11:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-28T17:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-28T17:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-01T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2012-07-20T09:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2012-07-20T09:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2012-07-24T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2013-01-28T18:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2013-01-28T18:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  51. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2013-02-05T08:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2013-02-25T15:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2013-02-25T16:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  56. 2013-02-25T16:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2013-02-25T16:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2013-02-25T16:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  59. 2013-03-12T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2013-03-12T17:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2013-03-12T17:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  62. 2013-05-22T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2013-05-22T18:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2013-05-22T18:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  65. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  66. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  67. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "valor": 37
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      ]
    }
  69. 2013-09-06T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2013-10-01T15:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2013-10-08T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2013-10-30T17:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  73. 2013-10-30T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  74. 2013-10-30T18:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  75. 2013-10-30T18:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  76. 2013-10-30T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  77. 2013-10-31T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  78. 2013-10-31T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  79. 2013-10-31T15:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  80. 2013-10-31T12:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  81. 2013-10-31T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
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    }
  82. 2013-10-31T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  83. 2013-10-31T12:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  84. 2013-10-31T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  85. 2013-10-31T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  86. 2013-10-31T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }
  87. 2013-10-31T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  88. 2013-10-31T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  89. 2013-10-31T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  90. 2013-11-05T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  91. 2013-11-11T10:41:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  92. 2013-11-08T14:06:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  93. 2013-11-13T15:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  94. 2014-01-16T15:30:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  95. 2013-12-16T18:05:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  96. 2013-12-02T16:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  97. 2013-11-28T15:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  98. 2014-01-17T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  99. 2014-01-16T19:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2014-01-17T19:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  101. 2014-01-24T16:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  102. 2014-01-31T15:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  103. 2014-01-31T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2014-02-05T18:48:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  105. 2014-02-06T17:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  106. 2014-02-06T17:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2014-02-10T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2014-02-25T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  109. 2014-02-26T18:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  110. 2014-05-26T14:36:55.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  111. 2014-05-26T18:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  112. 2014-05-28T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2014-06-24T11:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2014-06-24T17:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  115. 2014-06-25T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2014-08-25T15:57:24.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  117. 2014-08-25T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  118. 2014-09-08T15:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2014-08-25T16:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  120. 2014-09-09T14:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  121. 2014-09-10T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  122. 2014-09-10T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  123. 2014-09-11T09:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  124. 2014-09-11T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  125. 2014-09-11T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  126. 2014-09-11T11:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  127. 2014-09-22T18:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  128. 2014-09-24T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2014-10-07T18:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  130. 2014-10-08T16:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2014-11-11T15:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  132. 2014-11-11T15:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  133. 2014-11-17T12:06:56.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  134. 2014-11-17T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  135. 2014-11-21T17:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  136. 2014-11-24T17:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2016-02-18T11:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  138. 2016-05-04T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  139. 2016-05-04T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  140. 2016-06-24T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2017-04-05T15:51:43.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  142. 2017-04-05T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  143. 2017-04-07T14:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  144. 2017-04-18T14:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2018-11-23T14:08:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  146. 2018-12-03T16:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  147. 2018-12-03T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  148. 2018-12-04T11:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  149. 2020-01-13T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  150. 2020-01-13T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  151. 2020-01-13T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  152. 2020-01-13T11:13:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  153. 2020-01-13T11:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  154. 2020-01-13T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  155. 2020-01-13T11:14:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  156. 2020-01-13T11:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  157. 2020-01-13T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  158. 2020-01-13T11:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  159. 2020-01-13T11:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  160. 2020-01-13T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  161. 2020-01-13T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  162. 2020-01-13T11:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  163. 2020-01-13T11:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  164. 2020-01-13T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.