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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00053411020158250034

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b91c1591a252b552c9a4e17eb1a36efbc1e0fa51d27801126029de57cff83aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: b91c1591a252b552c9a4e17eb1a36efbc1e0fa51d27801126029de57cff83aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: b91c1591a252b552c9a4e17eb1a36efbc1e0fa51d27801126029de57cff83aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: b91c1591a252b552c9a4e17eb1a36efbc1e0fa51d27801126029de57cff83aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-10-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)
2015-10-21
(TPU )
2015-10-21
Petição (TPU 85)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
(TPU )
2015-10-13
Distribuição (TPU 26)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T11:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2015-10-21T13:30:28.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-14T11:14:29.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-17T11:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-11-17T11:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-10-30T22:57:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  7. 2015-10-21T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  9. 2015-10-14T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-13T10:16:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2015-10-13T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-10-13T10:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.