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TJAP — 00002267420248030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45778d576284af01ebb3272ab19021b82729e07f8c4ce09da44badf00e2dd0e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06: Definitivo (TPU 246)
2024-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Conclusão (TPU 51)
2024-07-16: Mandado (TPU 106)
2024-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-13T08:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:16:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-14T15:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T09:50:37.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2024-04-03T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-16T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-16T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-16T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-18T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-19T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-22T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2024-04-22T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-22T23:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T09:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-23T09:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T12:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T12:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-13T21:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-13T21:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-16T14:28:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-26T15:39:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T09:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-08-06T09:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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