Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00130894120188240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-07-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-07-16 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-07-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T15:01:14.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181218143056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e306281205429e9307a42075b2afc0e303e70b5890379d4a8ccd9f777edcfb16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Documento (TPU 581)
2019-07-18
Distribuição (TPU 26)
2019-07-18
Redistribuição (TPU 36)
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T13:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-18T18:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-18T18:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-18T18:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-11T18:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-09T17:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-08T16:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-08T16:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-04T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-04T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-18T15:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-11T17:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-21T12:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-18T15:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-18T15:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-03-25T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-25T13:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-07-30T09:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-07-23T17:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-22T09:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-18T18:40:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2019-07-18T18:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2019-07-18T18:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-16T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-16T13:09:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2019-07-11T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-07-08T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-08T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-08T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-04T12:01:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2019-07-03T17:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2019-06-18T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-18T15:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-17T17:03:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  35. 2019-06-10T18:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-02-21T12:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-28T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-18T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.