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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSC 00470439320158240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f0657190594fc18830a926c32cd6c4234705148cbd636151cf5d0c9fa4c03e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00470439320158240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Fazenda P�blica da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54f0657190594fc18830a926c32cd6c4234705148cbd636151cf5d0c9fa4c03e. SHA-256 do comentário: 87f7f48dcf537c424e74009d3995b3d5f312c62a23debacdb5a7eba519216ea8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T21:43:53.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151214165241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54f0657190594fc18830a926c32cd6c4234705148cbd636151cf5d0c9fa4c03e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2020-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-24
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-04T05:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-09-02T15:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-05-18T16:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-24T17:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-20T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-06T10:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-25T19:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-03T17:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-15T11:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-11-01T04:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-10-04T09:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-03T13:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-03T13:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-09-02T20:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-09-02T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-24T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-02-12T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
  18. 2020-02-12T18:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-12T18:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-18T20:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-13T04:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-08-02T23:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-23T17:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-23T17:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-08T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-23T17:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-05-23T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-23T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-11-22T15:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-11-22T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-22T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-11-22T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-11-22T15:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-11-22T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-11-01T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-10T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-09-29T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-09-19T15:34:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.