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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 00008024520138020346

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos ÍndiosGrau: JEData Ajuizamento: 2013-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c959015aa6e8c4999a9d2880e35d52534a13469c223dcdab67e537b607375217

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:46:53.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130715125046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c959015aa6e8c4999a9d2880e35d52534a13469c223dcdab67e537b607375217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-15 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T11:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  2. 2016-08-24T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}
  3. 2016-08-24T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6638",
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  }
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  4. 2016-07-06T15:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
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  5. 2013-09-13T08:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
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  6. 2013-09-26T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2013-11-06T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  8. 2013-12-03T11:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6638",
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  9. 2014-09-05T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-05T09:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
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  11. 2015-10-19T10:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-07-19T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  13. 2013-09-11T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-20T09:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
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  15. 2013-10-03T11:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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  16. 2013-12-03T10:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6638",
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  17. 2014-07-07T08:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-02-12T00:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6638",
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  19. 2015-09-03T11:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-01-19T14:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-09-11T07:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2013-09-20T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
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  23. 2013-10-01T09:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2013-11-29T12:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6638",
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  25. 2014-06-09T09:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-02-11T10:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2015-08-07T10:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-01-19T14:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-08T14:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2013-07-19T11:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-09-18T17:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2013-10-01T08:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-07-29T12:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2013-07-15T12:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-09-17T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-30T22:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-06T12:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2014-02-10T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
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}
  39. 2014-12-10T11:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
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}
  40. 2015-04-17T13:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6638",
    "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.