TJRR — 00098165620078230030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2fc75df709228b4d77cdaf29ae07fbd011a8425c7129d0a3e637d24811ce7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-13 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Recebimento (TPU 132)
2025-05-16
Destinação (TPU 1053)
2025-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Remessa (TPU 123)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  2. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2024-07-09T06:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-01-20T10:51:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  9. 2025-01-24T10:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  10. 2025-02-28T15:39:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  11. 2025-03-07T10:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  12. 2025-04-29T11:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  13. 2025-05-07T09:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  14. 2025-05-16T09:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        "codigo": "2782",
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      }
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  15. 2007-06-13T09:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  16. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2782",
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      }
    }
  18. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2782",
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      }
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  19. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  20. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
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      }
    }
  21. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
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      }
    }
  22. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  23. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
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      }
    }
  24. 2008-12-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  25. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  27. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  28. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  29. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  30. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  31. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  32. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  33. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  34. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  35. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  36. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  37. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  38. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  39. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  40. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.