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TJMT — 00000322620138110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7581e53f390dfb73adc229a86a018026a524afb6597436349b9ee789f4505b74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2024-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-17: Documento (TPU 581)
2024-08-01: Recebimento (TPU 132)
2024-08-01: Definitivo (TPU 246)
2024-08-01: Remessa (TPU 123)
2024-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13: Petição (TPU 85)
2024-06-06: Publicação (TPU 92)
2024-06-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-17T18:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-29T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-12T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-04-12T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-12T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-03T09:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T17:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-22T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T09:57:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T17:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-05T12:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-19T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T22:17:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T22:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T01:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
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```

2021-10-27T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T09:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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  }
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2022-07-06T08:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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  }
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2022-10-25T13:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
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2023-02-13T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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2023-03-06T05:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-08-08T14:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-08-08T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-08-23T15:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-09-28T00:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2024-05-21T13:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2024-06-04T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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  }
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2024-06-04T18:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2024-06-06T01:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}
```

2024-06-06T01:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2024-06-13T17:00:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00003813420148210106 — Execução Fiscal · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJRR — 08015028820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJRS — 00007656520128210106 — Execução Fiscal · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
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TJMT — 00003412320178110010 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000171419978160004 — Procedimento Comum Cível · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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