TSE — 06015622020226000000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc955246e8a5c31b96a3ff4a0a91450869d269d5aa07bb57ebe7b5a8e4b1d960

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas

  1. 2022-10-18T22:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-19T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-19T12:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2022-10-19T12:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-10-19T12:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-19T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-10-20T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-10-20T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-10-20T18:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-10-20T18:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-20T18:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-10-20T18:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-20T18:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-20T18:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2022-10-20T18:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-10-20T21:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-10-20T22:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2022-10-21T11:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-21T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-22T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-10-22T23:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-10-25T13:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2022-10-27T18:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-10-29T09:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  25. 2022-10-29T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2022-10-31T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2022-11-04T17:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2022-11-04T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  29. 2022-11-07T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  30. 2022-11-07T09:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2022-11-07T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2022-11-07T19:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2022-11-07T19:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2022-11-10T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2023-01-25T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2023-01-25T12:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2023-01-25T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2023-01-25T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2023-01-25T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2023-01-26T17:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2023-02-02T22:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ]
    }
  42. 2023-02-03T17:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2023-02-06T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2023-02-06T15:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2023-02-06T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2023-02-06T18:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2023-02-08T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  48. 2023-03-20T17:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2023-03-21T18:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2023-03-21T18:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2023-04-27T10:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2023-05-31T18:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2023-05-31T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2023-06-06T20:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2023-06-16T14:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2023-06-22T12:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ]
    }
  57. 2023-06-23T16:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2023-06-23T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2023-06-23T16:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2023-06-23T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2023-06-23T17:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2023-06-27T20:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  63. 2023-06-28T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2023-06-28T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2023-06-30T13:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  66. 2023-07-03T10:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  67. 2023-07-03T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2023-07-04T18:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2023-08-31T19:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2023-08-31T19:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2023-09-15T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2023-10-02T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2023-10-02T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2023-10-02T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2023-10-02T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2023-10-06T17:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  77. 2023-10-09T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2023-10-09T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2023-10-16T19:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  80. 2023-10-17T13:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2023-10-17T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2023-11-21T20:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2023-11-21T20:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  84. 2023-11-21T20:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2023-11-22T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2023-11-27T12:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2023-11-28T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  88. 2023-11-28T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  89. 2023-11-29T18:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  90. 2023-12-19T13:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ]
    }
  91. 2023-12-19T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  92. 2024-01-05T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
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  93. 2024-11-20T18:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  94. 2024-11-20T20:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  95. 2024-11-21T08:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  96. 2024-11-26T10:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  97. 2024-11-26T17:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  98. 2024-11-27T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  99. 2024-11-27T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2024-11-27T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  101. 2024-11-28T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  102. 2024-12-19T18:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  103. 2025-01-13T15:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2025-02-20T14:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  105. 2025-06-02T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  106. 2025-06-04T18:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  107. 2025-06-05T12:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  108. 2025-06-05T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  109. 2022-10-20T18:08:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
  110. 2022-10-20T18:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  111. 2022-10-22T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  112. 2022-10-22T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2022-10-23T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2022-10-27T18:23:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  115. 2022-10-29T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2022-11-09T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2023-01-23T12:19:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  118. 2023-02-01T01:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2023-02-01T01:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2023-02-01T01:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2023-02-01T01:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2023-02-02T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2023-02-03T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2023-02-03T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2023-02-07T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  126. 2023-02-07T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  127. 2023-03-20T17:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  128. 2023-05-31T18:02:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  129. 2023-06-01T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  130. 2023-06-01T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  131. 2023-06-24T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  132. 2023-06-26T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  133. 2023-06-27T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  134. 2023-06-28T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2023-06-29T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  136. 2023-06-29T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2023-07-01T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2023-08-31T19:44:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  139. 2023-09-01T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  140. 2023-09-01T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2023-10-03T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  142. 2023-10-03T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2023-10-04T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  144. 2023-10-05T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  145. 2023-10-05T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  146. 2023-10-10T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  147. 2023-10-10T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  148. 2023-10-17T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2023-11-23T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2023-11-23T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2023-11-28T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2023-11-29T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  153. 2023-11-29T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  154. 2023-12-05T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  155. 2024-01-05T16:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  156. 2024-11-26T17:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  157. 2024-11-28T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  158. 2024-11-28T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  159. 2025-02-20T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  160. 2025-02-20T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2025-02-20T14:06:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ]
    }
  162. 2022-10-19T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2022-10-20T18:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2022-10-20T18:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2022-10-29T09:21:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  166. 2022-10-29T09:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2022-11-07T10:33:26.000Z — Liminar (TPU 12207)
  168. 2022-11-07T19:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2023-01-23T12:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2023-03-21T18:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2023-06-16T18:01:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  172. 2023-06-16T18:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2023-06-23T12:42:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  174. 2023-07-03T10:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2023-09-15T13:39:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  176. 2023-09-15T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2023-09-26T15:23:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  178. 2023-10-17T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2023-11-21T10:21:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  180. 2023-11-21T10:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2024-01-05T16:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  182. 2024-11-20T18:49:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  183. 2024-11-20T18:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2024-11-27T14:10:50.000Z — Documento (TPU 12270)
  185. 2024-11-27T14:10:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  186. 2025-02-20T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2025-06-04T19:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2025-06-05T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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