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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00262586720188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d34b901f9d0d17446995447873bb19a6c2fe84952cae1cd24c67a75f437a83ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00262586720188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d34b901f9d0d17446995447873bb19a6c2fe84952cae1cd24c67a75f437a83ea. SHA-256 do comentário: 0a07dea3ed8c588df6a8ab38ab0ce4b9c3e3629d0ef3398b9b22e72ffa1effdd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-11-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-11-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-12-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-06-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:44.770223129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d34b901f9d0d17446995447873bb19a6c2fe84952cae1cd24c67a75f437a83ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2019-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-11
Definitivo (TPU 246)
2019-06-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-13
Publicação (TPU 92)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Confirmada (TPU 12283)
2018-12-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T17:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-06T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-06T12:39:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-10-29T16:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-03-07T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-03-13T11:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-05-22T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-08-13T14:24:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2018-08-13T14:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2018-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-11-05T17:17:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-11-05T17:17:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2018-12-19T17:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-12-19T18:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-04-24T10:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-24T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-23T13:46:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2019-06-11T14:30:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2019-06-11T14:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.