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TJPE — 00000041820238172480

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d555771d27d362332fc0a64466ceeccaffd565196a894b3a58a1f6928f651873

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16: Definitivo (TPU 246)
2023-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08: Petição (TPU 85)
2023-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-27: Recebimento (TPU 132)
2023-02-24: Conclusão (TPU 51)
2023-02-10: Documento (TPU 581)
2023-01-13: Recebimento (TPU 132)
2023-01-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-08T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-28T07:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T20:50:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-01-06T08:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "72663",
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  }
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2023-01-06T08:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-01-06T08:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-04T09:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2023-01-04T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
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2023-01-04T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

2023-01-04T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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2023-01-03T16:03:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
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  }
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2023-01-02T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "72663",
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  }
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2023-01-01T21:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2023-08-10T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-08-10T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

2023-05-16T08:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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2023-05-16T08:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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2023-02-27T09:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-27T09:14:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-01-13T08:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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2023-01-04T12:56:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

2023-01-04T10:14:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

2023-01-04T09:43:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

2023-01-03T16:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72663",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000300920238172450 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
TJMA — 00000807320208100077 — Inquérito Policial · 2020-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJES — 00000769620248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000301020238174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJPE — 00000301720238172900 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
TJES — 00000579020248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
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TJPI — 00000577220208180088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJES — 00000558620258080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - PIUMA

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