TRE-BA — 00000833720136050026

Classe: Execução FiscalOrgao: 25 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7546d7f1870697451fd40977f7b6da71f011e72ee7693108360ffcf609bfbffc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Provisório (TPU 245)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T12:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-23T02:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-30T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-02-22T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2021-03-29T13:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-17T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2021-12-10T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2022-03-10T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "competência exclusiva",
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        "codigo": "16677",
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      }
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  9. 2022-03-17T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2023-03-29T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-31T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2023-07-26T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-08-29T08:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2023-10-08T21:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2024-01-17T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2024-03-20T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  17. 2024-04-03T11:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  18. 2024-04-04T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-04-04T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  20. 2025-03-25T18:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  21. 2025-05-29T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-07-03T21:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-07-16T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-27T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-03-27T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-06-23T02:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-06-25T18:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-25T18:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2020-06-25T18:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16677",
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  30. 2020-06-25T23:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-06-25T23:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-08-13T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  33. 2020-08-13T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-08-13T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-08-13T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  36. 2020-08-13T19:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2020-09-06T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2020-09-06T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2020-09-06T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2021-02-23T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16677",
        "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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