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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00998680620038260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa5613c4429e5bb4340bd002fea605bf8e67c543f09e7b5452fc8e8bee5b217f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-12-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2008-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2009-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2009-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2010-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2010-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2010-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2011-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2012-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2012-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2013-05-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2013-06-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2013-11-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-12-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:06:52.518306738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa5613c4429e5bb4340bd002fea605bf8e67c543f09e7b5452fc8e8bee5b217f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-16 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2013-11-14
Documento (TPU 581)
2013-08-02
Prescrição (TPU 11878)
2013-06-17
Arquivamento (TPU 12430)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-06
Audiência (TPU 970)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-16T14:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  2. 2005-03-21T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-06-20T17:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2006-09-27T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-06T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-05-15T16:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2007-12-10T14:14:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2008-04-08T14:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-07-10T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-07-11T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-07-11T16:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-07-16T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-07-22T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2008-07-23T14:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2008-07-29T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-07-31T18:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-08-14T11:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-09-17T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-09-22T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-30T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-10-01T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-10-20T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-10-28T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-11-05T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-11-07T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-11-10T13:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-11-10T18:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-19T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-22T17:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-02-06T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-02-10T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-04-29T15:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2009-05-13T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-11-09T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-12-10T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-12-12T09:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-01-27T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.