TSE — 00000146420186260375
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Meios Processuais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral
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Movimentações públicas
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- 2023-08-10T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-10T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-07T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-08T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-14T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-26T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T14:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-31T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T12:05:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-08-17T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T15:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TSE — 00000763320176150024 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-03-31 · 3 referência(s) em comum
- TSE — 00000105320176150024 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-03-05 · 3 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000219620256260945 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-18 · 2 referência(s) em comum
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- TRE-BA — 00002312420166050000 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-12 · 2 referência(s) em comum