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TJSP — 00463959020128260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba7d6b4c98b587e0501815a1db279e2aee0439ad0aae1114d63acf42bc899ee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2012-10-08T10:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-10T17:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-10-11T10:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-10-15T11:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-11-19T16:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2013-02-13T15:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-14T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-15T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-22T16:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-03-25T10:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-26T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  26. 2013-10-14T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2013-12-10T13:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2013-12-16T15:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-02-26T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2014-02-27T10:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-27T16:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-03-06T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-03-06T14:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-06T11:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-12T09:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-13T11:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-18T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-03-18T19:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-18T18:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-20T19:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  41. 2014-10-03T10:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  42. 2014-10-07T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  43. 2014-10-08T10:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2014-10-10T10:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2014-10-13T10:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  46. 2014-10-13T16:05:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2014-10-13T18:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2014-10-14T15:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  49. 2014-10-15T12:01:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  50. 2014-10-15T12:03:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  51. 2014-10-15T12:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  52. 2014-10-16T10:01:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  53. 2014-10-17T09:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2014-10-20T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  55. 2014-10-20T16:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2014-10-20T15:30:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  57. 2014-11-26T18:31:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  58. 2014-11-26T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  59. 2014-11-26T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  60. 2015-01-12T15:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  61. 2015-03-04T15:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  62. 2015-03-05T09:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  63. 2015-03-06T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2015-03-08T10:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  65. 2015-03-09T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2015-03-09T17:06:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2015-04-17T18:17:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  68. 2015-04-22T10:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  69. 2015-04-23T11:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2015-06-11T19:47:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  71. 2015-06-17T15:17:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  72. 2015-06-23T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  73. 2015-09-01T10:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2015-09-02T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2015-09-04T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  76. 2015-09-04T21:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2015-09-04T18:50:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  78. 2015-10-22T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  79. 2015-10-22T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  80. 2015-10-27T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  81. 2016-05-17T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  82. 2016-05-19T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  83. 2016-11-30T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  84. 2016-12-01T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  85. 2018-02-28T11:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  90. 2021-11-12T14:50:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  91. 2021-11-12T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  144. 2021-11-12T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  145. 2021-11-12T16:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  146. 2021-11-12T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  147. 2021-11-12T16:23:11.000Z — Cálculo (TPU 16)
  148. 2021-12-25T04:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  149. 2022-07-19T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2022-10-24T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  151. 2022-10-24T14:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2022-10-24T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  153. 2022-10-26T06:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  154. 2022-11-07T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  155. 2022-11-11T16:08:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  156. 2022-11-22T16:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  157. 2022-11-22T16:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2022-11-22T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  159. 2023-03-24T15:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  160. 2023-03-29T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  161. 2023-03-29T15:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  162. 2023-03-29T15:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  163. 2015-07-16T19:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.