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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJAC 00040223620198010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f8263855290a94ad687dbd97f51f8484f42ee3bfe410e313a557f1615ef09cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2f8263855290a94ad687dbd97f51f8484f42ee3bfe410e313a557f1615ef09cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-08-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-05-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T16:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T17:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-15T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2019-05-15T10:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-05-15T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-31T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-31T13:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-01T15:09:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2019-08-01T15:09:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  10. 2019-08-16T12:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-08-16T12:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-08-15T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-08-16T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-08-27T05:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  15. 2019-09-05T10:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-09-09T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  17. 2019-09-18T16:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-10-03T11:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.