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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 05021207220128240008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05021207220128240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57. SHA-256 do comentário: d0ced3ceb6494426655620d19202841730fa68fc9e2358d25e15819fd5a26bfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2019-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:02:22.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-20 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Recebimento (TPU 977)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Remessa (TPU 980)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Recebimento (TPU 979)
2019-11-13
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-19
Publicação (TPU 92)
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-03-05T17:50:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  3. 2020-02-10T13:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-11-18T12:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-14T17:03:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-11-14T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-13T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  8. 2019-11-13T14:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-11-08T11:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-09-19T18:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-09-18T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-16T13:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-09-16T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-12T16:53:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2019-09-09T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-08-30T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-08-26T19:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-23T18:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-22T12:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-15T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-07T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-07T11:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-06-28T14:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-05-20T17:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-05-17T18:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-15T17:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-10T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-05-10T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-26T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-26T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-22T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-22T15:43:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-08-23T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-22T18:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-07-27T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-23T15:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-06-20T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-04-28T12:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-10T18:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-28T15:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.