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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00024420620108240046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara �nica da Comarca de PalmitosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37fd4748334fc7a1ee2c9fad2bb806ecb90331f62efd181fbc5e6978ea145824

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2019-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T19:57:03.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37fd4748334fc7a1ee2c9fad2bb806ecb90331f62efd181fbc5e6978ea145824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Petição (TPU 85)
2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Publicação (TPU 92)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T14:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-06-30T14:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2020-06-30T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-30T13:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-05-22T22:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-13T11:47:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2020-04-13T20:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-12T09:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-03-10T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-10T12:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-09T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-09T16:47:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2020-03-06T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-03-06T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-13T16:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-12-12T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-12T14:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-12T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-12-12T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-17T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-17T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-06-26T16:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2015-06-22T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-22T15:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-06-22T14:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-06-22T14:40:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2015-05-08T12:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-16T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-23T09:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-12T16:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-15T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-02T21:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-06-06T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-13T18:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-08T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-17T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-03-17T16:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-03-12T12:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-12T12:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-09-23T18:30:38.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.