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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00294651620148190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce47cd854cc8d4a22bc10140188a01db53d5290570d28c32dc5c75c1ebc10afb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294651620148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce47cd854cc8d4a22bc10140188a01db53d5290570d28c32dc5c75c1ebc10afb. SHA-256 do comentário: 7ccf3a3fbb45e609a1861789f67908d6ef5f59bf62cf6f1d3725179e502c3268.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-06-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-08-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-11-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-04-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:44:35.980640622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce47cd854cc8d4a22bc10140188a01db53d5290570d28c32dc5c75c1ebc10afb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Petição (TPU 85)
2016-04-26
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-18
Improcedência (TPU 220)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-08-24
Confirmada (TPU 12283)
2015-08-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T12:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-08-13T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-08-14T14:51:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-05-11T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-08-13T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-13T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-11-06T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-01-15T14:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-05-17T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-09-08T14:02:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2014-10-20T17:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2015-01-27T16:50:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2015-01-28T11:41:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-02T15:51:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  16. 2015-06-03T12:49:30.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  17. 2015-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-21T17:59:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-08-24T10:56:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-11-18T15:23:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2016-04-25T18:15:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-04-26T10:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2016-06-23T15:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.