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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Privilegiado — TJSP 00096474020098260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096474020098260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972. SHA-256 do comentário: e6c003e5bbd75fd72336ae1778cc7773532d53061de44517ca035650d311cc10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2010-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-02-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2010-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2010-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2010-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2010-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2010-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2010-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2010-08-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2012-08-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2012-08-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2012-10-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2013-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:07:36.313336892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-28T10:13:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-28 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-18
Definitivo (TPU 246)
2013-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-06
Conclusão (TPU 51)
2013-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-16
Conclusão (TPU 51)
2013-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-21T14:54:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-21T14:55:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-18T16:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-10-12T15:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-09-29T18:09:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2021-12-13T15:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-12-28T10:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-02-10T10:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.