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Recurso Especial Eleitoral — Falsidade Ideológica — TSE 00000184220176250027

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ecf4e537213f05a0ed845db21c61a933534ee0736c695c67165d740cf94901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184220176250027 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Falsidade Ideológica | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54ecf4e537213f05a0ed845db21c61a933534ee0736c695c67165d740cf94901. SHA-256 do comentário: ef0b26f6152961369613b777a2d775eacad47c7134b69b516205e7d068c4222d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-10-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-10-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-10-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.812273250Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-26T15:29:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54ecf4e537213f05a0ed845db21c61a933534ee0736c695c67165d740cf94901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-26 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Remessa (TPU 123)
2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Documento (TPU 12270)
2021-10-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-19
Documento (TPU 12270)
2021-10-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-27T17:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-21T00:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-04-26T15:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-04-26T15:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-04-26T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-04-27T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-27T17:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-04-28T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-06-30T18:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-07-15T14:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-07-15T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-07-15T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-09-16T13:00:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  14. 2021-09-16T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-16T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-16T15:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-09-16T19:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-09-19T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-09-19T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-09-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-09-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-09-29T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-10-19T18:13:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2021-10-19T18:13:50.000Z — Documento (TPU 12270)
  26. 2021-10-19T18:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-10-19T18:39:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2021-10-19T18:39:57.000Z — Documento (TPU 12270)
  29. 2021-10-20T14:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-10-20T14:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-10-25T20:18:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-10-25T20:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.