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TJAL — 08000277620178020048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de AçúcarGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14936c4472c4d7bd0ec28206794c19cb2dee25716043bb429b84fb609bc4f497

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-17 a 2021-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-20: Definitivo (TPU 246)
2021-12-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-30: Conclusão (TPU 51)
2021-11-29: Petição (TPU 85)
2021-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18: Documento (TPU 581)
2021-10-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas

2021-11-19T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-19T10:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2021-11-18T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-21T08:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-09-22T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-09-22T09:40:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-07-22T10:01:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-05-28T09:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-12T09:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-29T13:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-06T21:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2020-08-06T21:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-08-06T20:54:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-12-06T09:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2019-09-19T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-16T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-08-14T12:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-13T20:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-13T15:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-08-13T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-08-13T15:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13T13:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-13T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13T13:04:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-13T13:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-08-13T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-08-13T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-08-13T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-08-13T11:16:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

2019-06-17T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2019-06-14T14:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-06-13T10:44:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-06-11T19:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-11T19:05:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-06-07T08:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-06-06T09:51:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-05T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-05T09:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-06-05T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-05T09:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-06-05T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-05T09:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05T09:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-06-05T08:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2019-05-31T11:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-05-30T21:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-30T15:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-30T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

2019-05-08T08:06:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2019-04-25T15:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-25T13:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24T21:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

2019-01-25T09:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-15T13:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-15T13:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-15T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18T15:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-13T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-12-13T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06T12:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

2018-10-08T16:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-05-03T21:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-04-27T08:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-27T08:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-24T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-04T15:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-04T07:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-04-03T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2018-03-19T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19T13:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19T13:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-03-16T07:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-16T07:09:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-14T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-12T08:26:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-12T08:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-03-02T08:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02T06:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

2018-03-01T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-27T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-27T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-27T15:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-22T16:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-21T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

2018-02-21T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-02-21T09:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2018-01-26T08:12:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2017-12-12T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-12T10:03:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2017-10-02T12:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2017-10-02T09:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)

2017-09-28T10:01:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-09-26T13:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-09-26T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-09-14T14:50:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-09-06T21:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2017-09-06T13:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

2017-08-17T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-06-06T16:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-26T10:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-09-14T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-07T08:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-07T08:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-08-17T12:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-12-20T11:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-12-20T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17T15:18:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-30T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

2021-11-29T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-11-29T08:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-19T10:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178856320208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPI — 00001681020198180050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA DE ESPERANTINA
TJPE — 00000275920198170780 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJSP — 00271135020148260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJGO — 00179254520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJPE — 00000275320208170900 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher