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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT7 00011220220135070025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de CrateúsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dc86883b1fcb1ebd2e57efef11c8b018e64663e71cc1e917e6abc8428b49a02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8dc86883b1fcb1ebd2e57efef11c8b018e64663e71cc1e917e6abc8428b49a02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2014-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2017-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2017-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2017-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2017-02-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2017-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2017-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2017-09-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2017-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2018-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2018-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2020-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2020-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2020-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-04 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-05
Conclusão (TPU 51)
2020-06-05
Conclusão (TPU 51)
2018-06-15
Provisório (TPU 245)
2018-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-20
Publicação (TPU 92)
2018-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-06T11:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2013-11-06T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-11-06T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-06T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-11-27T08:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-11-29T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-29T13:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-12-02T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-12-02T16:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-12-05T07:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-01-10T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-01-13T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-27T14:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-02-04T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-04-04T10:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-29T11:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-28T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  18. 2014-05-29T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-06-03T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-06-16T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-07-10T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2014-07-11T10:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2014-07-17T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-07-22T09:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-09-08T08:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2014-09-08T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2014-09-08T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2014-09-08T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-09-11T15:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-10-02T08:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  31. 2014-10-02T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  32. 2014-10-02T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2014-11-04T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  34. 2014-11-10T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2014-11-10T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-11-11T11:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2014-11-26T08:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2014-12-01T08:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2015-01-14T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  40. 2015-01-20T15:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.