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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 00007374020148240043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de Monda�Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dec29de2ffa75ba45ed0a70636a7dc5da6af452b8e146976aa7f89a5eab31cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7dec29de2ffa75ba45ed0a70636a7dc5da6af452b8e146976aa7f89a5eab31cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2019-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2019-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2019-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T13:52:11.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140521162336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dec29de2ffa75ba45ed0a70636a7dc5da6af452b8e146976aa7f89a5eab31cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-23 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-19T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-24T06:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-24T06:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-26T15:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-26T14:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-26T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-12T06:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-12T06:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-28T06:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-28T06:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-02T15:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-10T09:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-09T07:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-09T07:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-16T15:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-12T13:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-11T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-05T18:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-05T18:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-05T18:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-05T18:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-05T18:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-05T18:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-05T18:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-04-05T12:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-23T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-22T12:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-22T12:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-18T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-07-25T16:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-06-12T15:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-15T11:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-06T18:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-06T10:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-12-06T10:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-28T09:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-08T15:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-09T13:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-10-06T14:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.