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TJSC — 00110743220158240018

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb20225ffa78654e4d5e0cc21e2741a54199ab63fba5e37a546701ce0ef27d69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17: Documento (TPU 581)
2022-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16: Petição (TPU 85)
2022-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-06: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-17T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-11-15T01:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-09-16T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-02-10T01:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18T01:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-12-14T17:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2021-12-10T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-10T08:59:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-09T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-11-22T12:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2021-11-18T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-29T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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2021-10-25T13:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2021-09-20T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2021-09-08T17:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-23T09:56:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-13T01:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06T01:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-19T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-15T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-06-30T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-06-28T18:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-23T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-18T07:44:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-23T10:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-17T01:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26T01:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-12-12T11:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-11-28T15:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-11-28T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-11-28T15:36:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-11-28T15:34:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-10-08T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-07T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-02-14T15:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-09-19T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-08-15T16:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-02-16T15:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-02-09T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-11-16T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 03004715220158240040 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJMS — 00002062520198120006 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª Vara
TJDFT — 00175968120078070001 — Cumprimento de sentença · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 60253219820158130024 — Recurso Especial · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00000124520048160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
TJRO — 70075674420188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003062020158110047 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJMS — 00002050820268120002 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

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