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TRE-ES — 06000222820236080048

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 48 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1074afdafee0fae9a7c39464e50353374cdc73f8c24c9d6a20c16ae396795689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27: Definitivo (TPU 246)
2023-09-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27: Documento (TPU 581)
2023-09-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-15: Documento (TPU 581)
2023-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-04: Publicação (TPU 92)
2023-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T07:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2023-07-04T04:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-13T15:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T23:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-07-04T04:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T12:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-07T17:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T19:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-13T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-17T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-17T17:14:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
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2023-07-17T18:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-17T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-19T03:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-19T03:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-08-08T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-08T16:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-08-14T16:16:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-31T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-31T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-31T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-02T01:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-04T01:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-12T07:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T07:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-15T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-09-15T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-21T00:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-27T00:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-01T07:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63918",
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  }
}

2023-07-04T13:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-04T13:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-14T16:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-14T16:15:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-29T19:55:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-29T19:55:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-27T00:25:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-27T00:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000364220256240033 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000215920166140052 — Prestação de Contas · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000355520206160130 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
TRE-GO — 06000302020236090131 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
TRE-PE — 06001364620216170125 — Prestação de Contas Anual · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353620226160049 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
TRE-PR — 06000355720206160194 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
TRE-GO — 06000299320266090013 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

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