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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — TRT9 00000093520225090124

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33dc1fd9d1efc86867625a31bdbfe5d435b3071a2d12c4562b53d0a416fa4e94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 33dc1fd9d1efc86867625a31bdbfe5d435b3071a2d12c4562b53d0a416fa4e94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 33dc1fd9d1efc86867625a31bdbfe5d435b3071a2d12c4562b53d0a416fa4e94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2022-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2022-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2022-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2022-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T14:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2022-01-13T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-13T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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  4. 2022-01-13T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  5. 2022-01-19T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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  6. 2022-01-20T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-01-20T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  8. 2022-01-24T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2022-01-26T17:43:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  10. 2022-02-01T16:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-02-01T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  12. 2022-02-01T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  13. 2022-02-03T01:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2022-02-03T01:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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  15. 2022-02-03T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2022-02-03T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  17. 2022-02-03T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20380",
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  }
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  18. 2022-02-03T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "20380",
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  }
}
  19. 2022-02-07T16:39:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2022-02-08T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2022-02-08T14:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2022-03-04T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2022-03-10T17:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2022-03-14T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2022-03-14T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2022-03-14T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2022-03-15T02:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2022-03-15T02:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2022-03-15T02:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2022-03-15T02:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2022-03-15T16:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  32. 2022-03-16T10:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  33. 2022-03-22T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  34. 2022-03-23T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20380",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  35. 2022-03-23T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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  36. 2022-03-23T07:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-24T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-24T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-24T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-25T01:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.