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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT7 00418000620065070025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de CrateúsGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36563c8a5cfec9a5c49aeed7ffb6fd555eb9231a625108b86fd62ce8ff4dbaa6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 36563c8a5cfec9a5c49aeed7ffb6fd555eb9231a625108b86fd62ce8ff4dbaa6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2011-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2013-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2017-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2019-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2019-02-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2019-10-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-12-01 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-11 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-24 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-29
Conclusão (TPU 51)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Provisório (TPU 245)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-12-16T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-02-28T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-11T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-10-30T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-11-13T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-11-27T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-02-10T20:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-05-07T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-30T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-30T11:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-05-30T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-30T11:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-06-16T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-06-20T11:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-23T08:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-06-23T08:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-06-27T08:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-07-07T09:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-07-07T10:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-07-08T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-08T10:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-07-10T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2014-07-10T13:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-08-05T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-08-18T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2014-11-17T10:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2014-12-01T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2014-12-10T10:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  32. 2014-12-12T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-05-08T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2015-05-13T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-05-29T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2015-07-03T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2015-07-09T09:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-08-17T12:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2015-08-19T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2015-08-24T08:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.