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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00034003720095240091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27cf57bb12e5efe2a51d7376580605384a269957cdb38381c63ac042a527639b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 27cf57bb12e5efe2a51d7376580605384a269957cdb38381c63ac042a527639b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 27cf57bb12e5efe2a51d7376580605384a269957cdb38381c63ac042a527639b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-11-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2011-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-11-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-11-18 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-21 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Conclusão (TPU 51)
2021-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Publicação (TPU 92)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-20T12:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-04-22T14:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-08T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2009-06-26T17:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2009-08-28T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-08-31T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2009-09-22T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2009-09-24T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-09-29T17:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2009-10-15T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  11. 2010-01-25T17:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2010-03-16T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2010-05-10T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2011-11-17T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-11-17T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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    }
  ]
}
  16. 2016-01-21T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2016-03-21T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-01-29T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2019-08-27T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2021-01-21T13:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2021-01-22T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-01-22T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-01-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-02-01T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2021-02-01T17:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2021-02-03T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-02-03T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-02-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-01-27T13:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-03-05T15:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-04-30T16:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-05-07T17:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-05-18T14:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-06-10T16:28:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2009-06-24T15:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2009-09-15T14:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-09-17T14:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2009-10-23T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-06-17T10:43:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2011-03-22T15:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.