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TRF3 — 00082483020004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e026f01801ee00dbde8617f29cfb04947783386084b4666ce2db7245f68636e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-13 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02: Conclusão (TPU 51)
2024-05-17: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-17: Conclusão (TPU 51)
2024-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-10-13T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-18T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-07-11T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-03-08T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-06-03T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-04-09T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-02T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-08-22T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-12T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-04-13T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-18T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-12-10T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-23T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-28T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-31T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-10-16T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-10-20T15:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-24T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-05T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-04-06T13:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-03-02T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-09-27T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-10-01T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-16T18:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "codigo": "13754",
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2014-06-16T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-06-26T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-08T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-02-16T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2024-02-16T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-17T14:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12495",
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2024-07-02T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004175619994036114 — Agravo em Recurso Especial · 2020-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TRF3 — 03059113519944036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF4 — 00303110320024047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF3 — 03059130519944036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF3 — 00080980419994036106 — Execução Fiscal · 1999-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00001122820164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002392420144013500 — Execução Fiscal · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00001065120124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA

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