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TJPE — 00000045019848170260

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29a79e8b569a3660467e20c7e1f90b4d0cd316804ea807fe9135871bc59911fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-08-08 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23: Recebimento (TPU 132)
2024-09-03: Definitivo (TPU 246)
2020-11-23: Definitivo (TPU 246)
2020-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20: Documento (TPU 581)
2020-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08: Recebimento (TPU 132)
2020-01-08: Petição (TPU 85)
2019-11-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-08: Recebimento (TPU 132)
2019-10-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1984-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2010-06-04T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-08-02T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "6926",
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2017-09-01T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-09-01T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-09-08T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2018-04-12T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2018-05-08T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2019-02-11T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2020-01-08T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2020-01-27T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2020-03-20T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2013-03-19T10:22:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-04-25T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-07-05T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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2017-09-01T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2017-11-27T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2019-02-11T11:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2019-09-19T16:38:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
```

2019-10-03T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2019-10-03T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2019-11-08T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2019-11-08T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2020-01-08T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2020-03-20T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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2020-11-23T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2024-09-03T14:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-23T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6926",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000213920158171250 — Execução Fiscal · 2015-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJES — 00001299120108080022 — Embargos à Execução Fiscal · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA - IBIRACU
TJSC — 09065976420198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09002179220148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJSC — 03031304520188240067 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRJ — 00009975420148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRN — 00116642320058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003418520138140040 — Execução Fiscal · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS

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