TRF1 — 00000344519994014300

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 02ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7368f12b612e6ccfe7240e5d56ca3e9d3f4d5b7d1cdac0525a0ccf45c4729b13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-11 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2021-12-30
Petição (TPU 85)
2021-12-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta

Movimentações públicas

  1. 1999-01-11T17:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  2. 1999-01-12T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  3. 1999-02-11T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  4. 1999-03-23T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  5. 1999-05-26T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  6. 1999-06-22T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  7. 1999-06-23T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  8. 2001-12-08T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  9. 2001-12-08T00:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  10. 2003-11-14T12:35:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  11. 2003-11-14T12:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  12. 2004-08-10T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  13. 2015-09-11T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  14. 2015-10-07T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  15. 2015-11-26T09:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  16. 2016-02-01T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  17. 2016-03-08T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  18. 2016-03-09T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  19. 2017-09-12T13:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  20. 1999-01-19T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  21. 1999-01-19T14:17:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  22. 1999-01-20T18:20:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  23. 1999-02-05T15:47:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  24. 1999-02-05T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  25. 1999-02-17T17:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  26. 1999-02-17T17:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  27. 1999-02-22T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  28. 1999-02-22T19:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  29. 1999-03-03T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  30. 1999-03-04T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  31. 1999-03-11T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  32. 1999-04-23T20:52:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  33. 1999-04-29T14:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  34. 1999-05-06T19:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  35. 1999-05-12T18:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  36. 1999-05-24T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  37. 1999-05-31T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  38. 1999-05-31T13:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  39. 1999-06-08T13:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  40. 1999-06-08T14:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  41. 2001-12-08T00:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  42. 2003-11-10T13:01:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  43. 2003-11-17T13:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  44. 2003-11-17T13:34:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  45. 2003-11-20T14:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  46. 2003-11-21T15:36:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  47. 2003-12-16T16:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  48. 2003-12-16T16:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  49. 2004-04-29T14:38:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  50. 2004-04-29T14:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  51. 2004-05-17T17:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  52. 2004-06-21T11:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  53. 2004-06-29T13:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  54. 2004-06-29T13:51:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  55. 2004-07-01T15:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  56. 2004-07-02T14:08:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  57. 2004-08-10T13:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  58. 2004-09-14T12:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  59. 2004-09-14T12:54:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  60. 2015-09-11T16:13:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  61. 2015-09-11T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  62. 2015-09-11T16:15:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  63. 2015-09-11T16:15:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  64. 2015-09-16T17:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  65. 2015-10-13T18:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  66. 2015-10-13T18:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  67. 2015-10-14T12:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  68. 2015-11-26T08:59:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  69. 2015-11-26T09:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  70. 2015-12-02T17:17:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  71. 2015-12-10T09:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  72. 2016-01-20T11:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  73. 2016-02-03T12:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  74. 2016-02-03T12:07:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  75. 2016-02-15T18:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  76. 2016-02-17T15:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  77. 2016-02-26T17:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  78. 2016-03-10T07:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  79. 2016-03-10T07:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  80. 2016-03-17T14:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  81. 2017-09-12T13:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  82. 2017-09-12T13:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  83. 2017-09-12T13:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  84. 2021-01-27T11:29:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  85. 2021-01-27T12:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  86. 2021-01-27T12:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  87. 2021-01-27T12:21:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  88. 2021-01-27T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  89. 2021-01-27T12:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  90. 2021-01-27T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  91. 2021-01-27T12:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  92. 2021-01-27T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  93. 2021-01-27T19:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  94. 2021-02-05T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  95. 2021-02-05T17:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  96. 2021-02-07T21:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  97. 2021-02-08T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  98. 2021-02-26T04:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  99. 2021-02-26T06:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  100. 2021-03-25T21:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  101. 2021-03-25T21:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  102. 2021-03-25T23:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  103. 2021-03-26T15:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  104. 2021-11-18T17:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  105. 2021-11-19T09:31:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  106. 2021-11-19T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  107. 2021-11-19T09:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  108. 2021-11-19T09:34:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  109. 2021-11-19T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  110. 2021-11-19T13:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  111. 2021-12-07T02:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  112. 2021-12-07T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  113. 2021-12-07T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  114. 2021-12-07T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  115. 2021-12-07T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  116. 2021-12-07T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  117. 2021-12-07T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  118. 2021-12-07T03:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  119. 2021-12-07T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  120. 2021-12-07T03:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  121. 2021-12-07T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  122. 2021-12-07T17:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  123. 2021-12-09T22:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  124. 2021-12-09T22:37:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  125. 2021-12-13T17:48:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  126. 2021-12-30T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  127. 2022-01-13T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  128. 2022-01-21T18:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  129. 2022-01-21T18:54:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  130. 2022-01-27T08:21:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  131. 2022-02-15T03:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  132. 2022-02-21T21:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  133. 2022-02-23T12:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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