Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-SP 06000025920266260944

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62143fb0aa84479facf2a8d07cab993b6cb1328784d0aeca1d8c68663cb863ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-04-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-04-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-04-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-08 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-24
Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Recebimento (TPU 132)
2026-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-08T12:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  2. 2026-04-10T12:20:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  3. 2026-04-10T17:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  4. 2026-04-16T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  5. 2026-04-22T16:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  6. 2026-04-22T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  7. 2026-04-10T11:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  8. 2026-04-10T12:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  9. 2026-04-14T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  10. 2026-04-16T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  11. 2026-04-24T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  12. 2026-04-24T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  13. 2026-04-08T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  14. 2026-04-10T12:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  15. 2026-04-14T14:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  16. 2026-04-14T14:54:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  17. 2026-04-22T15:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  18. 2026-04-22T15:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  19. 2026-04-22T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  20. 2026-04-24T12:56:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  21. 2026-04-24T12:56:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  22. 2026-04-24T13:37:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  23. 2026-04-24T13:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89685",
    "nome": "17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.