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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00306037120218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8f0f965bf131f93963469564ef7bc0e3878d2d0d3ec1393cc5cbe6487e7e3c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-08-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-08-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-08 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-05
Improcedência (TPU 220)
2022-08-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-04
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-08T13:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-11-08T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-11-08T15:30:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-02-19T10:23:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-06-03T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-07T16:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-07-29T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T22:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-04T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-08-04T22:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-08-11T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-02-21T17:07:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-02-21T17:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-05-27T10:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-05-27T14:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-06-03T14:56:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-06-07T16:29:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2022-07-27T19:31:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-07-27T19:31:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-07-28T10:22:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-07-29T12:55:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-07-29T12:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-07-29T12:55:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-07-29T12:55:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-08-01T12:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-08-04T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2022-08-05T13:29:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2022-08-09T12:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-09-15T22:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.