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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000155320145030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bacc460fb4fb9a3c27f49ee34ff154013df10dc6736cc030017429cde2776790

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bacc460fb4fb9a3c27f49ee34ff154013df10dc6736cc030017429cde2776790
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

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Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bacc460fb4fb9a3c27f49ee34ff154013df10dc6736cc030017429cde2776790
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: bacc460fb4fb9a3c27f49ee34ff154013df10dc6736cc030017429cde2776790
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-07-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-10-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:01.325931280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bacc460fb4fb9a3c27f49ee34ff154013df10dc6736cc030017429cde2776790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-19
Conclusão (TPU 51)
2014-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.