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TRE-AM — 06000014020266040054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 54 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080f6287fb6ab6d7938fc2cd8789eab0231a2eb6ee869368cc3e11ada43f86b0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2026-02-04T12:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T08:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T08:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-07T18:23:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T08:34:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2026-04-12T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-04-17T09:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2026-04-17T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14389",
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2026-03-09T13:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14389",
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```

2026-03-10T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-03-14T01:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-14T01:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-14T01:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-14T01:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-14T01:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-14T01:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-13T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T01:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T01:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T01:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T08:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2026-02-04T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-09T08:01:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-02-09T08:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
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  }
}

2026-02-09T08:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
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  }
}

2026-02-09T08:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-09T08:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-09T08:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-27T14:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-27T14:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-03-06T13:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
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  }
}

2026-03-06T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-06T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-06T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-19T08:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T10:45:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
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  }
}
```
2026-04-10T10:45:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T09:04:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-17T09:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-GO — 06000263020256090125 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-07-02 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006721820206270027 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000639020226120024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000318020236240068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-06-29 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06002770920206200031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006717520206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224920246260094 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-05 · 2 referência(s) em comum
TRE-AM — 06003538320206040029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-30 · 2 referência(s) em comum

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