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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00046808320088260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1b19eab8925b435f1b78f9c9a3fcbca1800aec88ea66ed3dba121b47ad53be4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2008-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-10-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2008-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-07-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:13:45.671206479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080617160945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1b19eab8925b435f1b78f9c9a3fcbca1800aec88ea66ed3dba121b47ad53be4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-18 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-12
Definitivo (TPU 246)
2012-09-24
Publicação (TPU 92)
2012-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-18
Publicação (TPU 92)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-06
Julgamento (TPU 193)
2011-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-28T09:53:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-11-12T18:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-10-31T01:20:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-09-26T21:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-05-04T15:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2008-06-18T14:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.