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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00083642620028260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92332e9899207f713ce40f737930f12360fcfa8a86e86a0c7ba86dc663a4cc83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-02-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2009-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2009-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-06-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:19:29.201805889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060210231601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92332e9899207f713ce40f737930f12360fcfa8a86e86a0c7ba86dc663a4cc83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-28 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-02
Definitivo (TPU 246)
2012-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-29
Julgamento (TPU 193)
2009-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-08-02T14:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-10-31T00:40:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-09-26T21:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-05-24T16:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.