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TJPA — 00000198620048140038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE OURÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dbe5ac77758e174957e04c8071a61bfe6fe16a6f0b68ada403d4cfa45019405

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-12 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-19: Conclusão (TPU 51)
2026-06-18: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Conclusão (TPU 51)
2026-05-11: Documento (TPU 581)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-30T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-02T00:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-04T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T01:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-05T01:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T02:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-10-19T02:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-19T16:36:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-11-05T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-11-05T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
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2021-11-08T08:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
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2021-11-09T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-11-11T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```

2021-11-11T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
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}

2021-11-12T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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2021-11-17T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
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2021-12-06T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-06T09:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-08T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
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```

2021-12-09T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-10T20:53:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-10T20:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-13T08:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-13T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
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2021-12-13T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2021-12-17T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-01-22T01:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```

2022-01-22T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-01-23T05:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```
2022-01-23T05:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```

2022-01-24T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-01-24T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-02-09T05:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```

2022-02-11T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
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}

2022-02-14T23:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
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    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-02-16T00:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-02-16T08:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}

2022-02-18T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6405",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00023001220188090087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
STJ — 00004103220178240030 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJGO — 00004570520198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00000020720088030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00006284620208090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPA — 00003187420078140065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJAP — 00028798420218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPR — 00000149520058160160 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE OURÉM / SARANDI - 1ª VARA CRIMINAL

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