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TSE — 00000875820176250000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4193876044665b69574f1b06d54806e7c76aad26b43210d551ab5c953e492cdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-10: Remessa (TPU 123)
2023-04-10: Documento (TPU 581)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Publicação (TPU 92)
2023-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-18T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
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2022-12-08T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-12-08T21:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-08T21:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-19T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T18:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T17:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-07T15:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-02-14T19:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-15T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-02-15T16:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-03-02T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-03-02T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-03-17T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-24T19:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-03-24T19:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-03-24T19:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-03-24T20:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-04-10T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-04-10T13:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2022-12-19T10:40:21.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2023-02-01T01:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01T01:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-02-04T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02T13:23:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-03-03T01:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-03T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-24T17:44:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-28T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-28T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-30T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000746220216120022 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
TRE-SC — 06000354120256240103 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 103 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000232720266260106 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
TRE-CE — 06001058820216060074 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
TRE-PR — 06000347320206160032 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 32 ª zona eleitoral-Palmas
TRE-SP — 06000233420256260018 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SC — 06000354520226240071 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002105220216180035 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI

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