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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000370820178110080

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Única - Comarca de Querência - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65e2c77f432465c48f584ce34715d7dbfd5dfad58b7b1df5d8f21493b5d9213

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: e65e2c77f432465c48f584ce34715d7dbfd5dfad58b7b1df5d8f21493b5d9213
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-11-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-04 para o assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Remessa (TPU 123)
2019-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)
2019-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T13:25:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-12T13:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-12T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-13T17:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-01-16T15:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2017-01-27T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-09T18:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-04-26T17:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-10-11T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-01-09T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-02-27T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-07-16T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-13T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-08-13T14:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2019-08-14T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-11-04T17:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2017-01-12T15:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-12T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-01-16T15:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-09T18:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-02-09T18:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2018-01-31T09:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2018-01-31T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  24. 2019-03-06T19:24:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-03-07T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-07-17T17:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-17T17:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  28. 2019-08-14T13:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}
  29. 2019-08-14T13:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  30. 2019-11-04T17:05:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.