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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03026555820148240058

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara da Comarca de São Bento do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01efcce4c6c6a688c8ec5b6787e5a7a3778e4279618af21bde7aa26392109f7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 01efcce4c6c6a688c8ec5b6787e5a7a3778e4279618af21bde7aa26392109f7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01efcce4c6c6a688c8ec5b6787e5a7a3778e4279618af21bde7aa26392109f7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-09-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-12-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-12-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-04-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-20T21:56:00.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141229114527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01efcce4c6c6a688c8ec5b6787e5a7a3778e4279618af21bde7aa26392109f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-16 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-22
Custas (TPU 479)
2022-07-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-22
Custas (TPU 479)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-13
Petição (TPU 85)
2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Citação | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-22T18:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-20T19:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-07-20T19:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-13T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-01T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-15T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-14T18:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2020-08-02T02:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-23T00:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-16T00:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-17T00:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-01T04:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-17T05:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-02T20:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
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  }
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  15. 2019-07-02T01:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-10T21:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-09-16T11:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  18. 2018-08-10T21:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  19. 2018-07-22T00:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  20. 2018-06-14T04:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  21. 2018-03-21T23:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  22. 2018-02-04T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  23. 2015-09-11T01:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  24. 2015-08-10T11:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  25. 2015-08-07T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  26. 2015-06-08T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  27. 2015-05-27T23:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  28. 2015-03-19T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  29. 2015-03-18T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-03-16T16:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  31. 2015-03-16T16:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-09-12T19:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2022-07-22T18:39:06.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2022-07-22T18:38:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-07-22T18:38:29.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2022-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-07-01T18:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  38. 2022-07-01T18:15:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  39. 2022-07-01T14:59:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  40. 2020-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.