Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIPOMA NO BRAÇO DIREITO. LESÃO
NO NERVO RADIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL
ESTADUAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SÚMULA 397/STJ. REVISÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO
EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo
fático-probatório carreado aos autos, concluiu, entre outros
fundamentos, que "(...) o nexo causal restou cabalmente demonstrado,
evidenciando que o médico réu agiu com culpa 'stricto sensu', pois,
segundo se infere dos autos, houve mau planejamento do ato
cirúrgico por parte do médico assistente e adoção de técnica
inapropriada para o caso da autora [ora agravada], circunstância
preponderante para o erro médico consistente em lesão ao nervo
radial direito e na consequente paralisia parcial de seu membro
superior direito (...)"; fixando indenizações a título de danos
morais - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a título de danos
estéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as
circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria
fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, nos termos
da Súmula 7/STJ.
- Súmula 387/STJ: "É lícita a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral."
- Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de
danos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante
indenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto
nesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for
ínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pelos danos morais não se
afigura exorbitante, tendo sido observados os postulados da
proporcionalidade e da razoabilidade de acordo com as
particularidades do caso vertente.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIPOMA NO BRAÇO DIREITO. LESÃO
NO NERVO RADIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL
ESTADUAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SÚMULA 397/STJ. REVISÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO
EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo
fático-probatório carreado aos autos, concluiu, entre outros
fundamentos, que "(...) o nexo causal restou cabalmente demonstrado,
evidenciando que o médico réu agiu com culpa 'stricto sensu', pois,
segundo se infere dos autos, houve mau planejamento do ato
cirúrgico por parte do médico assistente e adoção de técnica
inapropriada para o caso da autora [ora agravada], circunstância
preponderante para o erro médico consistente em lesão ao nervo
radial direito e na consequente paralisia parcial de seu membro
superior direito (...)"; fixando indenizações a título de danos
morais - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a título de danos
estéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as
circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria
fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, nos termos
da Súmula 7/STJ.
3. Súmula 387/STJ: "É lícita a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral."
4. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de
danos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante
indenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto
nesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for
ínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pelos danos morais não se
afigura exorbitante, tendo sido observados os postulados da
proporcionalidade e da razoabilidade de acordo com as
particularidades do caso vertente.
5. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(DANO MORAL - REVISÃO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA - SÚMULA
7/STJ)
STJ - <<AgInt no REsp 1837417>>-PR,
<<AgInt no AREsp 2252996>>-SP
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - SÚMULA
83/STJ)
STJ - <<AgInt no REsp 2065899>>-TO,
<<AgInt no REsp 1863811>>-DF
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000083 SUM:000387
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.