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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00007067720098250007

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a29da5867b1b05248b32114299361c31f1ed347a1e1b15ac87936980456025f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007067720098250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a29da5867b1b05248b32114299361c31f1ed347a1e1b15ac87936980456025f5. SHA-256 do comentário: 7a930ab11dce3311e815c8a410e1765e497adaa30160b402d5a8923fa4883814.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: a29da5867b1b05248b32114299361c31f1ed347a1e1b15ac87936980456025f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: a29da5867b1b05248b32114299361c31f1ed347a1e1b15ac87936980456025f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-03-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:02:31.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a29da5867b1b05248b32114299361c31f1ed347a1e1b15ac87936980456025f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-06-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-06
Recebimento (TPU 132)
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-06T08:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-11T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-02T11:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-26T13:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-08T09:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-20T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-29T13:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-16T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-28T11:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-12T13:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-01T12:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-20T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-12T10:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-12T10:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-15T10:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-24T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-19T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-16T14:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-29T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-25T12:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-07T14:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-07-07T14:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-08T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-22T13:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-20T11:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-04-06T08:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-19T11:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-10T11:24:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  30. 2015-03-02T12:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-25T11:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-22T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-08-18T11:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-05-27T12:30:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-05-19T10:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-16T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-05-12T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-12T12:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-04-04T10:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-13T14:12:37.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.