TJMA — 00000224020208100087

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74b3a131c4592f52d196bd3e219af0ee9affedd0fbd874f9953571296ddf669f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2020-01-15T17:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  2. 2020-01-16T18:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  3. 2020-01-20T12:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  4. 2020-01-22T15:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  5. 2020-01-22T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  6. 2021-07-13T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  7. 2021-10-04T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  8. 2021-10-18T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  9. 2022-04-27T10:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  10. 2022-06-01T08:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  11. 2022-06-01T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  12. 2022-06-01T11:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  13. 2022-06-10T08:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  14. 2022-06-10T11:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  15. 2022-07-15T09:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  16. 2022-07-18T13:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  17. 2022-07-19T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  18. 2022-07-19T14:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  19. 2022-07-19T14:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  20. 2022-07-19T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  21. 2022-07-19T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  22. 2022-08-04T18:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  23. 2022-11-16T11:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  24. 2022-11-16T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  25. 2022-12-20T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  26. 2022-12-20T10:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  27. 2023-01-19T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  28. 2023-03-10T12:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  29. 2023-04-18T15:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  30. 2023-06-23T08:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  31. 2023-07-20T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  32. 2023-08-08T04:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  33. 2023-11-03T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  34. 2024-02-15T11:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  35. 2024-02-15T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  36. 2024-04-02T05:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  37. 2024-07-15T08:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  38. 2024-07-15T08:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  39. 2024-07-15T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  40. 2024-09-13T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  41. 2024-10-02T09:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  42. 2025-01-14T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  43. 2025-01-30T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  44. 2025-01-30T15:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  45. 2025-04-08T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  46. 2025-04-09T09:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  47. 2025-05-05T16:15:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  48. 2025-05-05T16:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  49. 2025-05-05T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  50. 2025-05-20T14:22:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  51. 2025-07-21T08:45:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  52. 2025-10-01T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  53. 2025-10-01T15:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  54. 2025-12-16T13:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  55. 2025-12-16T13:12:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  56. 2026-01-23T02:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  57. 2026-01-26T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  58. 2026-01-26T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  59. 2026-01-29T14:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  60. 2026-02-03T20:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  61. 2026-02-03T20:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  62. 2026-02-03T20:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  63. 2026-05-21T08:32:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  64. 2026-05-21T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  65. 2026-05-21T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  66. 2026-05-21T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  67. 2026-05-21T08:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  68. 2026-05-21T09:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  69. 2026-05-23T11:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  70. 2026-05-25T09:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  71. 2026-06-15T23:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  72. 2026-06-15T23:52:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  73. 2026-06-16T17:04:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  74. 2026-06-18T10:23:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  75. 2026-06-18T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  76. 2026-06-18T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  77. 2026-06-18T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  78. 2026-06-18T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  79. 2026-06-18T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  80. 2026-06-22T14:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  81. 2026-06-22T22:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  82. 2026-07-20T21:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  83. 2026-07-20T21:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  84. 2026-07-22T07:43:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  85. 2026-07-22T11:22:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  86. 2026-07-22T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  87. 2026-07-22T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  88. 2026-07-22T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  89. 2026-07-23T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  90. 2026-07-31T09:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  91. 2026-07-31T10:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  92. 2026-08-07T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  93. 2026-08-28T13:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  94. 2026-08-28T13:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  95. 2026-09-01T10:24:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  96. 2026-09-02T09:01:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  97. 2020-01-16T18:02:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  98. 2020-01-22T16:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  99. 2021-07-26T09:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  100. 2021-10-21T17:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  101. 2022-06-10T08:19:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  102. 2022-07-18T13:15:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  103. 2022-12-19T18:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  104. 2024-07-18T12:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  105. 2025-01-14T12:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  106. 2025-04-08T11:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  107. 2026-05-18T17:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  108. 2026-06-16T17:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  109. 2026-07-22T07:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  110. 2026-09-01T10:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica